ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA
LEGISLATURA, EM 19-12-2012.
Aos dezenove dias do mês
de dezembro do ano de dois mil e doze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às dez horas e dez
minutos, foi realizada a chamada, respondida pelos vereadores Airto Ferronato,
Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Elias Vidal, Elói
Guimarães, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, João
Antonio Dib, João Carlos Nedel, José Freitas, Kevin Krieger, Luciano
Marcantônio, Luiz Braz, Márcio Bins Ely, Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Nelcir
Tessaro, Paulinho Rubem Berta, Sebastião Melo, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha
Negra e Toni Proença. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente
declarou abertos os trabalhos. Após, por solicitação do vereador Toni Proença,
foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma à senhora Luiza Soares
Dutra, falecida no dia dezesseis de dezembro do corrente. Às dez horas e
onze minutos, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral, 2ª Sessão, esteve o
Projeto de Resolução nº 011/12 (Processo nº 0716/12). Às dez horas e doze
minutos, nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos,
convocando os senhores vereadores para Sessão Extraordinária a ser realizada a
seguir. Os trabalhos foram
presididos pelo vereador Mauro Zacher e secretariados pelo vereador Carlos
Todeschini. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após aprovada pela Mesa
Diretora, nos termos do artigo 149, parágrafo único, do Regimento, será
assinada pela maioria de seus integrantes.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Toni Proença está com a palavra para um
Requerimento.
O
SR. TONI PROENÇA (Requerimento): Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher, solicito um
minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Luiza Soares Dutra, que ocorreu no
domingo, uma porto-alegrense guerreira que muito lutou, principalmente pelas
classes mais sofridas, dando o seu exemplo e trabalhando intensamente.
Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Deferimos o pedido.
(Faz-se um minuto de silêncio.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher – às 10h11min): Havendo quórum, passamos à
ORDEM
DO DIA
DISCUSSÃO GERAL
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte)
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 0716/12 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 011/12, de autoria da Mesa Diretora, que altera o caput do art. 134, o caput
e os §§ 1º a 4º do art. 134-A, a denominação das Seções VI e VII do Capítulo
VII do Título III, o art. 135, o caput e os §§ 1º a 3º do art. 136, o caput
e os §§ 1º e 2º do art. 137, o caput e os §§ 1º e 2º do art. 138, as
als. b e c do inc. III do art. 148, o § 1º do art. 180, o caput
do art. 182, o art. 183, os §§ 3º e 4º do art. 188 e o caput do art.
203, inclui Seção V-A no Capítulo VII do Título III, §§ 4º a 9º no art. 136,
art. 136-A e §§ 1º e 2º no art. 182, revoga os incs. I e II do caput e
os §§ 5º e 6º do art. 134-A, o art. 134-B, o art. 139, o art. 139-A, os §§ 3º e
4º do art. 180, o art. 181, o art. 181-A, os incs. II e IV do caput e o
§ 2º do art. 188, o art. 189, o art. 190 e os incs. I a III do caput e o
parágrafo único do art. 203, todos na Resolução nº 1.178, de 16 de julho de
1992 – Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre –, e alterações
posteriores, e revoga a Resolução nº 2.083, de 7 de novembro de 2007, dispondo
sobre votação de projetos nas quintas-feiras, prestação de contas do prefeito,
dos secretários e dos diretores de autarquias, fundações e empresas controladas
pelo Município de Porto Alegre perante a Câmara Municipal, racionalização das
homenagens e Tribuna Popular. Com Emendas nos 01 a 07. Com
Subemenda nº 01 à Emenda nº 07.
Parecer:
- da CCJ. Relator Ver.
Sebastião Melo: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto.
Parecer
Conjunto:
- da CEFOR, CUTHAB e
CECE. Relator-Geral Ver. João Carlos Nedel: pela aprovação do Projeto;
- da CCJ, CEFOR, CUTHAB
e CECE. Relator-Geral Ver. João Carlos Nedel: pela aprovação das Emenda nos
01 a 05;
- da CCJ, CEFOR, CUTHAB
e CECE. Relator-Geral Ver. João Carlos Nedel: pela rejeição da Emenda nº
06, e pela aprovação da Emenda nº 07, com Subemenda nº 01.
Observações:
-
discussão geral nos termos do art. 126 do Regimento da CMPA;
- incluído na Ordem do Dia
em 19-12-12.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): Em discussão, em 2ª Sessão, o PR nº 011/12.
(Pausa.) Não há quem queira discutir.
Estão encerrados os trabalhos da
presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 10h12min.)
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